As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja CardFever se regerá.
O serviço da CardFever consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a CardFever implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à CardFever.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na CardFever. Se aceder à CardFever, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A CardFever reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A CardFever informa os clientes sobre as caraterísticas, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada, sendo estas imagens meramente ilustrativas do produto em questão. Caso haja dúvidas sobre algum artigo, podem ser solicitadas fotografias reais via email geral.cardfever@gmail.com. O mesmo se aplica aos animais, os quais podem variar em coloração, dimensão ou qualidade, consoante diversos fatores, tais como origem, fornecedor, ou stock disponível ao momento.
A CardFever compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A CardFever apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela CardFever a qualquer momento sem aviso prévio.
Apesar da tentativa de manter o stock regularmente atualizado, se existir alguma quebra de stock de produto ou vivo inserido numa encomenda paga, será feito o contato direto com o cliente via email ou telemóvel, de modo a poder corrigir a encomenda e o valor correspondente lhe ser restituído, salvo mútuo acordo entre a shrimp4you e o cliente, de forma a que o artigo seja substituido por outro artigo de igual valor.
Propriedade intelectual
A CardFever é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da sua responsabilidade.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na CardFever foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da CardFever.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da CardFever. A CardFever não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A CardFever disponibiliza o pagamento por MBway, Multibanco, Transferência bancária, Carteira Digital (Google Pay / Apple Pay) e Klarna.
Após o pagamento ser concluído, a CardFever irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
O pagamento por transferência bancária, deverá ser precedido do envio de comprovativo da transferência para o email: geral.cardfever@gmail.com
No caso do pagamento realizado via MBway, Multibanco, Carteira Digital (Google Pay / Apple Pay) e Klarna, não é necessário o envio de comprovativo, sendo o processo de confirmação automático.
O método Klarna possibilita os seguintes tipos de pagamento:
- Paga em 3 vezes sem juros – Possibilita o pagamento da compra em 3 prestações sem juros.
- Pagar em 30 dias – Permite que faças as tuas encomendas e pagues 30 dias depois.
- Financiamento – Permite-te financiar as tuas compras e possas repartir o custo ao longo do tempo.
- Dependendo do país do cliente e do valor da encomenda, a Klarna pode apresentar aos clientes diferentes formas de pagamento.
Podes verificar a disponibilidade de cada uma destas modalidades de pagamento por País AQUI.
Condições de compra na CardFever
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na CardFever© podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na CardFever©.
Os artigos apenas serão expedidos após boa cobrança da encomenda.
Em caso do produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a CardFever compromete-se a contatar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo e a fazer a respetiva troca/devolução.
Taxas e impostos
Na CardFever os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Devoluções
Não são aceites devoluções de produtos danificados ou com embalagens danificadas, ou ainda que apresentem marcas de uso ou outros sinais de uso indevido.
A CardFever reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intatas.
Artigos não aceites para devoluções/trocas
Existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
Não são aceites trocas ou devoluções de produtos que que tenham os selos das embalagens da marca quebrados ou danificados.
No caso de determinado objeto ser vendido em pack, apenas é aceite a devolução integral do pack.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento, salvo no caso de a mesma ter sido previamente expedida.
É solicitado que informe a CardFever através do seguinte contacto de e-mail: geral.cardfever@gmail.com no mais curto espaço de tempo.
A CardFever reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à CardFever.
Se decorrente da operação de devolução resultarem custos adicionais, p.ex. por método de devolução diferenciado pretendido pelo cliente ou outras situações, a CardFever reserva-se no direito de imputar ao cliente o custo adicional.
Em caso de devolução posterior à receção por parte do cliente, os custos de envio decorrentes da devolução devem ser ao cargo do mesmo.
Nas encomendas que beneficiaram da oferta de portes de envio gratuitos, em caso de devolução e consequente reembolso dos produtos, será deduzida uma taxa fixa de 6€ + IVA (ou o custo real do envio, se for superior) ao valor a reembolsar, correspondente aos custos iniciais de envio suportados pela CardFever.
Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem que daí advenha qualquer penalização. Este prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado (com exceção do transportador), adquire a posse física do bem, ou do último bem, no caso de bens múltiplos encomendados pelo cliente numa única encomenda e entregues separadamente.
A intenção de resolução do contrato deve ser comunicada à CardFever, de forma inequívoca, dentro do prazo legal. O cliente poderá fazê-lo através do envio de um email para geral.cardfever@gmail.com.
Em caso de resolução do contrato, o cliente deve, além do produto principal, proceder à devolução de quaisquer ofertas, brindes ou outros artigos que acompanhem o produto. O cliente é responsável por suportar os custos de envio da devolução do produto à CardFever.
A CardFever compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. Contudo, a CardFever poderá reter o reembolso enquanto o produto não for efetivamente recebido. O valor a reembolsar inclui o valor pago pelo produto e os custos iniciais de envio da encomenda, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal proposta pela CardFever.
O reembolso será prioritariamente sugerido através de um vale de desconto para utilização futura na loja. Contudo, o cliente tem sempre o direito de exigir o reembolso integral através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso noutra modalidade e em que o cliente não incorra em quaisquer custos. Sempre que o reembolso seja efetuado através de transferência bancária, é necessário que o cliente assine e devolva o duplicado da Nota de Crédito emitida pela CardFever, de forma a cumprir com as obrigações fiscais e contabilísticas. O processamento da transferência bancária só poderá ser concluído após a receção deste documento devidamente assinado.
Qualquer procedimento de resolução e reembolso será processado em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e alterações subsequentes, que estabelece o regime aplicável aos contratos celebrados à distância.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à CardFever através do contato de e-mail geral.carfever@gmail.com, ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na CardFever, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A CardFever não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A CardFever não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato rege-se pela Lei portuguesa e legislação em vigor, inclusive em todas as situações omissas.